Termo de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma do Vértice, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

2. Descrição do serviço

O Vértice é uma plataforma digital que oferece:

• geração de roteiros de viagem personalizados;
• recomendações de destinos, hospedagens e passagens;
• ferramentas de planejamento de viagem.

O Vértice atua exclusivamente como ferramenta de apoio e não é agência de viagens, operadora turística ou intermediadora de vendas.

3. Uso de inteligência artificial

A Plataforma utiliza algoritmos e inteligência artificial para gerar recomendações. O usuário declara ciência de que:

• as recomendações são automatizadas;
• podem conter imprecisões ou inconsistências;
• não constituem aconselhamento definitivo.

A decisão final sobre qualquer viagem, contratação, gasto, planejamento financeiro ou utilização das informações fornecidas pela Plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário.

3.1. Guia de viagem e assistência conversacional

A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades conversacionais baseadas em inteligência artificial, incluindo recursos de orientação sobre destinos, estimativas de custos, requisitos de viagem, sugestões de planejamento e assistência relacionada a viagens.

O usuário declara ciência de que:

• as informações fornecidas possuem caráter exclusivamente informativo e estimativo;
• podem existir divergências relacionadas a preços, disponibilidade, documentação necessária, regras locais, funcionamento de estabelecimentos, eventos, clima ou demais informações relacionadas à viagem;
• as respostas podem conter imprecisões, inconsistências ou informações desatualizadas;
• o Vértice não garante a exatidão, atualização ou disponibilidade das informações fornecidas pela inteligência artificial;
• eventos, horários, funcionamento de estabelecimentos e disponibilidade de atrações podem sofrer alterações sem aviso prévio.

O usuário é exclusivamente responsável por validar informações relevantes antes de tomar qualquer decisão relacionada à viagem.

3.2. Planejamento financeiro e organização de viagem

A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas a planejamento financeiro, metas de economia, organização de orçamento e sugestões personalizadas geradas por inteligência artificial.

O usuário declara ciência de que:

• o Vértice não presta serviços financeiros, bancários, contábeis, jurídicos, de investimento ou consultoria financeira profissional;
• as sugestões apresentadas possuem caráter exclusivamente educativo, informativo e organizacional;
• não existe garantia de resultado financeiro, rentabilidade, economia efetiva ou obtenção de renda adicional;
• as sugestões financeiras não constituem promessa de ganho financeiro, redução de despesas ou alcance de metas;
• as recomendações automatizadas podem conter imprecisões, inconsistências ou não refletir a realidade individual do usuário;
• toda decisão financeira tomada pelo usuário é de sua exclusiva responsabilidade.

O Vértice não poderá ser responsabilizado por perdas financeiras, decisões econômicas, investimentos, dívidas, gastos, rendimentos ou quaisquer consequências decorrentes da utilização dessas funcionalidades.

4. Natureza do produto e estado de desenvolvimento

A Plataforma encontra-se em constante evolução e desenvolvimento. O usuário declara ciência de que:

• a Plataforma pode apresentar erros, falhas técnicas ou inconsistências ("bugs");
• funcionalidades podem ser alteradas, ajustadas ou temporariamente indisponíveis.

O Vértice compromete-se a atuar de forma diligente para corrigir eventuais falhas identificadas.

Em nenhuma hipótese tais falhas implicam obrigação de indenização, exceto nos casos previstos em lei, sendo certo que o usuário não será intencionalmente prejudicado por falhas operacionais da Plataforma.

5. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá fornecer dados como:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• preferências de viagem.

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verídicas;
• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

6. Uso adequado da plataforma

O usuário se compromete a:

• utilizar a plataforma de forma legal e ética;
• não tentar explorar falhas ou vulnerabilidades;
• não acessar dados de terceiros sem autorização;
• não utilizar a plataforma para fins ilícitos.

7. Serviços de terceiros

A Plataforma pode integrar ou redirecionar para serviços de terceiros. O Vértice:

• não controla esses serviços;
• não garante preços, disponibilidade ou qualidade;
• não garante a atualização das informações fornecidas por terceiros;
• não se responsabiliza por obrigações assumidas por terceiros.

8. Pagamentos, assinaturas, cancelamento e direito de arrependimento

8.1. Pagamentos

O Vértice poderá disponibilizar planos pagos, assinaturas, benefícios promocionais ou outras modalidades de acesso mediante pagamento, conforme informado no momento da contratação.

Os pagamentos poderão ser realizados por meios disponibilizados na Plataforma ou por provedores externos de pagamento, incluindo, mas não se limitando a cartão de crédito, Pix ou outros métodos eventualmente disponíveis.

O Vértice não armazena dados sensíveis de cartão de crédito. Os dados financeiros são tratados exclusivamente pelos provedores de pagamento contratados, conforme seus próprios termos e políticas.

O usuário declara ciência de que deverá consultar e aceitar os termos, políticas e condições dos respectivos provedores de pagamento utilizados na contratação.

8.2. Assinaturas e renovação automática

O Vértice poderá disponibilizar funcionalidades mediante contratação de assinatura recorrente mensal, anual ou outra modalidade informada no momento da contratação.

Ao contratar um plano pago com pagamento recorrente, o usuário concorda com a cobrança automática conforme a periodicidade escolhida, até que ocorra o cancelamento da assinatura.

No caso de pagamentos realizados por cartão de crédito ou outro meio que permita recorrência automática, a assinatura poderá ser renovada automaticamente ao fim de cada período contratado, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

Os valores, funcionalidades incluídas e condições dos planos poderão ser alterados futuramente, mediante comunicação prévia ao usuário, respeitados os períodos já contratados e a legislação aplicável.

8.3. Pagamento por Pix

Quando disponível, o Pix poderá ser utilizado como forma de pagamento para determinados planos, períodos de acesso, promoções ou modalidades específicas.

Nos pagamentos realizados via Pix, salvo se informado expressamente de forma diferente no momento da contratação, não haverá renovação automática da assinatura.

Nesse caso, o acesso às funcionalidades contratadas será concedido pelo período correspondente ao pagamento realizado. Ao final do período contratado, o usuário poderá perder o acesso às funcionalidades premium caso não realize nova contratação ou renovação manual.

O Vértice poderá enviar comunicações, lembretes ou avisos sobre o encerramento do período de acesso, sem que isso represente cobrança automática ou obrigação de renovação.

8.4. Cancelamento da assinatura

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pela Plataforma ou pelos meios oficiais disponibilizados pelo Vértice.

Após o cancelamento:

• não haverá novas cobranças futuras;
• o usuário permanecerá com acesso às funcionalidades contratadas até o encerramento do período já pago;
• após o término do período vigente, o acesso às funcionalidades premium poderá ser limitado ou encerrado.

O cancelamento da assinatura não gera reembolso proporcional de períodos já utilizados ou de períodos remanescentes já pagos, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável ou nas condições expressamente informadas pelo Vértice.

8.5. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos contados da contratação da assinatura ou plano realizado online.

Nesses casos:

• o cancelamento poderá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento do Vértice;
• os valores pagos serão reembolsados conforme os procedimentos, prazos e regras do meio de pagamento utilizado;
• o acesso às funcionalidades pagas poderá ser encerrado após a solicitação de cancelamento e reembolso.

O Vértice poderá recusar solicitações abusivas, fraudulentas, realizadas de má-fé ou em desacordo com a legislação aplicável.

8.6. Interrupção, alteração ou encerramento dos planos

O Vértice poderá, a qualquer momento:

• alterar funcionalidades;
• modificar planos;
• atualizar preços;
• descontinuar funcionalidades específicas;
• criar novas modalidades de assinatura;
• alterar condições comerciais.

Sempre que tais alterações impactarem usuários pagantes de forma relevante, o Vértice buscará comunicar previamente os usuários, respeitando obrigações legais, períodos já contratados e condições vigentes no momento da contratação.

8.7. Testes, descontos e benefícios promocionais

O Vértice poderá oferecer testes, descontos, benefícios promocionais, acessos temporários ou condições especiais de contratação.

Cada campanha poderá ter regras próprias, incluindo prazo de validade, funcionalidades incluídas, limitações de uso, condições de renovação e critérios de elegibilidade.

Quando houver conversão automática de um período promocional em plano pago, essa condição deverá ser informada ao usuário de forma clara no momento da contratação.

Ao término de períodos promocionais, o acesso poderá ser encerrado, limitado ou convertido em plano pago, conforme as condições previamente apresentadas ao usuário.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação:

• o Vértice não se responsabiliza por decisões tomadas com base em recomendações, estimativas, planejamentos, respostas automatizadas ou sugestões fornecidas pela Plataforma, incluindo funcionalidades relacionadas a viagens, organização financeira ou inteligência artificial;
• não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos;
• a responsabilidade total do Vértice limita-se ao valor eventualmente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Segurança da informação

O Vértice adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados dos usuários. No entanto:

• nenhum sistema é completamente seguro;
• não há garantia absoluta contra acessos não autorizados.

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante:

• medidas de contenção serão adotadas;
• os usuários afetados serão notificados;
• as obrigações legais serão cumpridas.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo:

• marca;
• interface;
• software;
• algoritmos;

é de propriedade do Vértice, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

13. Suspensão e encerramento

O Vértice poderá suspender ou encerrar contas que:

• violem estes Termos;
• utilizem a plataforma de forma indevida;
• apresentem comportamento fraudulento.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma implica concordância com as alterações.

15. Legislação e foro

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@meuvertice.com.